No passado dia 2 de junho de 2025, a UDIPSS de Santarém promoveu uma ação de formação presencial subordinada ao tema “Regime de Proteção de Dados e Prevenção da Corrupção”, dinamizada pela Dr.ª Otília Pires, no auditório do ISLA – Instituto Politécnico de Santarém.
Com a participação de 27 formandos, a sessão teve como principal objetivo capacitar os profissionais para o cumprimento das exigências legais atualmente em vigor no âmbito do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), instrumentos essenciais à boa governação, transparência e segurança no setor social.
Ao longo da formação foram abordados os principais conceitos do RGPD, nomeadamente a definição de privacidade, dados pessoais, categorias especiais de dados, tratamento de dados, bem como os direitos dos titulares e responsabilidades das instituições. Foram também analisados os princípios fundamentais do tratamento de dados e os desafios da sua aplicação no quotidiano laboral.
No que diz respeito à prevenção da corrupção, discutiram-se as medidas que as entidades devem implementar, como o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, o Regime de Proteção de Denunciantes, a elaboração de Códigos de Conduta e políticas internas de prevenção, bem como a importância da formação contínua nesta área.
A ação teve uma vertente prática significativa, permitindo a análise de situações reais apresentadas pelos participantes, o que tornou os conteúdos mais acessíveis e diretamente aplicáveis à realidade das instituições. Esta formação reforça o compromisso da UDIPSS de Santarém com a promoção de uma atuação institucional ética, informada e em conformidade com os normativos legais em vigor
