A ação de formação online subordinada ao tema “Estatutos, Férias e Faltas nas IPSS”, dinamizada pela Dr.ª Otília Pires, contou com a participação de 59 formandos e teve como principal objetivo o aprofundamento do conhecimento sobre o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com base no Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, na sua redação atual.
Ao longo da sessão, foram abordados diversos temas essenciais à organização e funcionamento das IPSS, designadamente os aspetos gerais do estatuto, a estrutura interna das instituições, os mecanismos de tutela e as diferentes formas jurídicas previstas, tais como associações, fundações, uniões, federações e confederações.
A formação integrou igualmente um módulo dedicado à formação profissional, com especial enfoque na formação contínua, nos créditos de formação, nos objetivos e conteúdos programáticos, bem como nas implicações da cessação do contrato de trabalho no direito à formação.
Foi ainda analisado o regime legal aplicável a férias, faltas e licenças, incluindo a contagem dos períodos de férias, os diversos tipos de faltas, o respetivo impacto nas férias e as licenças previstas na legislação em vigor. A sessão foi enriquecida com a análise de situações práticas apresentadas pelas associadas, permitindo uma abordagem concreta e diretamente aplicável ao contexto das IPSS. Esta ação de formação visou, assim, reforçar as competências técnicas e jurídicas dos profissionais do setor, promovendo uma atuação mais esclarecida, eficaz e conforme os normativos legais em vigor.
