No passado dia 25 de setembro de 2024, realizámos mais uma Ação de Formação subordinada ao tema “Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e de Proteção de Dados”, conduzida pela nossa Assessora Jurídica, Dra. Otília Pires.
A UDIPSSS gostaria de expressar sincero agradecimento à Estação Zootécnica Nacional de Santarém, que mais uma vez nos acolheu com profissionalismo e simpatia, contribuindo para o sucesso das formações. Um agradecimento especial também ao Centro Educativo e de Solidariedade Social (CES) da Fonte Boa, pela excelente organização dos coffee breaks e almoços, sempre com prontidão, disposição e amabilidade.
Esta formação presencial de 6 horas permitiu a exploração de novos horizontes e proporcionou uma oportunidade única de aprofundar conhecimentos essenciais sobre a proteção de denunciantes de infrações e o tratamento de dados pessoais. Estes temas, de crescente importância no contexto legal e laboral atual, foram debatidos de forma a dotar os participantes de uma compreensão mais profunda sobre as obrigações legais e as melhores práticas relacionadas com a proteção de dados e a gestão de denúncias, internas e externas. Esta formação contribuiu para o reforço das competências dos profissionais presentes, promovendo uma maior conformidade com as normativas vigentes.
Os conteúdos programáticos abordados incluíram o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, com foco no âmbito de aplicação, objeto da denúncia, papel do denunciante, condições da proteção, precedência entre meios, canais de denúncia interna, denúncia externa, e contraordenações e coimas. Em relação ao Regime Geral Sobre Proteção de Dados, foram discutidos o Regulamento Europeu e sua aplicabilidade, conceitos fundamentais como privacidade, dados pessoais, tratamento, responsável pelo tratamento, titular dos dados e categoria especial de dados pessoais, bem como os princípios do tratamento de dados pessoais e a sua aplicação prática no quotidiano laboral.
A sessão decorreu num formato presencial, com uma metodologia que promoveu a interação contínua entre a formadora e os participantes, nomeadamente direções, direções técnicas, gabinetes de contabilidade e outros profissionais do setor social.
Agradecemos a todos os participantes pela sua presença e pelo contributo das suas experiências, que enriqueceram a formação. Esperamos contar com todos em futuras iniciativas, pois juntos, fortalecemos a nossa capacidade de fazer a diferença!
