Legislação

 

Legislação – Saúde Mental - Lei nº 36/98, de 24/7 – Lei nº 3/99, de 13/1 – Lei nº 101/99, de 26/7

 

Lei de Base da Saúde - Lei nº 48/90, de24/8 – Lei 27/2002, de 8/11

 

Designação, Competência e Funcionamento de Entidades que exercem o poder de autoridades de Saúde - Decreto-Lei nº 82/2009, de 2/4 – Decreto-Lei nº 135/2013, de 4/10 

 

Sistema de Vigilância em Saúde Pública - Lei nº 81/2013, de 21/8

 

Doença de Hansen - Decreto-Lei nº 547/76, de 10/7

 

Regime Jurídico do Internamento Compulsivo - Despacho conjunto do Ministério de Justiça e da Saúde, nº 13363/2014, de 4/11

Livro de reclamações: Formato digital passa a ser obrigatório a partir de 1 de julho de 2018

Atualização de diversos abonos

Benefícios Fiscais

Tabelas IRS - 2018

IRC – Amplitude da isenção (Rendimentos Prediais)

Atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens

Atualização de diversos abonos

Despacho n.º 4145-A/2017 - Diário da República n.º 93/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-15 107014820
Refeições Escolares - Dedução no IRS
Guia Informativo
Legislação - SAAS - RLIS
Declaração de remunerações
Atas em folhas em vez de livro
IVA - Taxas - Enquadramento

Oficio circulado da - Lei nº 14/2013AT

Decreto-Lei nº 109/2014, de 10/7 - Farmácias Oficina
Informação Legislativa

Taxas Contributivas para a Segurança Social

 

RAL - Circular Nº1/2016

 

MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO E PLANOS DE EMERGÊNCIA

Apresentação - enquadramento - medidas de autoproteção

Apresentação CDOS

Esclarecimento sobre Gestão adequada de Resíduos Hospitalares (RH)

 

 

AT - Ficha Doutrinária - Artºs 9º, 10º e 23º -  Direito à dedução - Associação de direito privado, sem finalidade lucrativa - Sujeito passivo misto - Enquadramento das operações realizadas.

AT - al.7), do artº 9º - Isenções - Yoga, música, dança, inglês, informática e ténis fornecidas pelas IPSS aos seus utentes, no âmbito da atividade habitual de exploração de infantários, centros de atividades de tempos livres e creches.

IVA - recibos das ipss em vez de fatura/recibo - circular da AT

Restituição do IVA

ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE A RETENÇÕES NA FONTE DE IRS /PAGAMENTOS DE RETENÇÕES NA FONTE DE IRS/IRC E IMPOSTO DO SELO

IPSS-Sujeição a IVA em piscina e actividades desportivas

IVA - Prestações de Serviços de Alimentação e Transporte Conexas com o Ensino - Alinea 9) do Artigo 9.º do Código do IVA

» Enquadramento – Operações desenvolvidas por associação sem fins lucrativos.

Legislação de interesse
Código do Imposto de Selo

PORTARIA n.º 201-B/2015, de 10 de julho. CÓDIGO DO IRS -Declarações modelo 45, 46 e 47

COMPILAÇÃO LEGISLATIVA 

Diploma – Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho
Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes
Flash 3ª Sector - Consignação de IRS
Flash Terceiro Sector | Novo Código Cooperativo [VDA-DM.FID237111]

Manual de procedimentos e tramitação dos processos de registo das IPSS do âmbito da ação social.

Circular nº10_2015

Portaria n.º 196-A_2015

»» Decreto-Lei n.º 120/2015 de 30 de junho

 

Lei nº 20/2004, de 5 de junho - estatuto do dirigente associativo voluntário que anexo.

Portaria n.º 87/2006, de 24 de Janeiro de 2006 (DR 17/2006 SÉRIE I-B, de 24 de Janeiro de 2006) Aprova o modelo de cartão de identificação do voluntário.

 Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro de 2005 (DR 205/2005 SÉRIE I-A, de 25 de Outubro de 2005) Alterou o artigo 4º (Cartão de identificação de voluntário) do Decreto-Lei n.º 389/99.
Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro (DR 229/99 SÉRIE I-A de 1999-09-30) Regulamenta a Lei n.º 71/98, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.
Lei n.º 71/ 98, de 3 de Novembro (DR 254/98 SÉRIE I-A de 1998-11-03) Estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

Norma Portuguesa 4536

Norma Portuguesa 4531

-- > CIUC - circular das Finanças - ver pág. 13

SCE - Sistema Certificação Energética dos Edifícios » Clique aqui para saber mais

Circular AT - Declaração P. de Rendimentos (mod,22) » Clique aqui para saber mais

SICAD - Legislação

Clique aqui para saber mais

Legislação sobre Transportes de Crianças, Idosos e Doentes

Diretiva Comunitária 2001/85/CE (827 Kb) - Estabelece a obrigatoriedade de os veículos estarem dotados de equipamentos auxiliares de embarque: rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento assegurando o acesso às pessoas com mobilidade reduzida, incluindo as que se deslocam em cadeira de rodas. Tem como objetivo principal garantir a segurança dos passageiros através de soluções técnicas aplicadas ao veículo e conjugação com infraestruturas locais adequadas, de forma a facilitar o acesso das pessoas com mobilidade reduzida e aos utilizadores em cadeiras de rodas

Decreto-lei nº 58/2004 - relativo ao transporte em autocarro (2.050 Kb)- Transpõe para o Direito português a Diretiva 2001/85/CE, no que se refere às disposições especiais aplicáveis aos automóveis pesados de passageiros, com mais de 8 lugares sentados.

»» Transporte de Utentes

Guias Transporte Isenção

Legislação sobre Transporte para Crianças

Legislação - Regime Jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentosde apoio social geridos por entidades privadas

Legislação - Desempenho energético dos edifícios - Dec Lei nº 118 2013 de 20 agosto

LEGISLAÇÃO – VOLUNTARIADO

Estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro.

Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, criando as condições que permitam promover e apoiar o voluntariado.

Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

Define a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.

Resolução de Conselho de Ministros n.º 50/2000, de 30 de Março.

Institui o seguro social voluntário, regime contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem ser enquadrados os voluntários. O seguro social voluntário foi objecto de adaptação ao voluntariado pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

Decreto-Lei n.º 40/89, de 12 de Fevereiro.

Altera o n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro.

Aprova o Modelo de Cartão de Identificação do Voluntário.

Portaria n.º 87/2006, de 24 de Janeiro.

Constituição e regulamentação da Comissão para a Deficiência até à operacionalização do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.

Despacho n.º 2178/2013, de 06 de Fevereiro.

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2013, de 15 de Março.

Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova o Plano Nacional de Voluntariado 2013-2015.

Resolução do Conselho de Ministros, n.º 29/2013, de 8 de Maio.

LEGISLAÇÃO – CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO

Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas.

Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março

LEGISLAÇÃO – AEC's

Ministério da Educação – Gabinete da Ministra
Regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.

Despacho n.º 14460/2008. D.R. n.º 100, Série II de 2008-05-26

Ministério da Educação
Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

Decreto-Lei n.º 212/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família

Despacho n.º 8683/2011. D.R. n.º 122, Série II de 2011-06-28

LEGISLAÇÃO – IDOSOS

Assembleia da República
Recomenda ao Governo o alargamento da rede de cuidados continuados integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2013. D.R. n.º 47, Série I de 2013-03-07

Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programas celebrados com as entidades integradas ou a integrar na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Despacho n.º 3209/2013. D.R. n.º 42, Série II de 2013-02-28

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas

Portaria n.º 67/2012, D.R. nº 58, Série I, 2012-03-21

Assembleia da República
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos

Lei nº 52/2012, D.R, 1.ª série — N.º 172, de 5 de Setembro

Secretário de Estado da Segurança Social
Fixação da percentagem de quartos individuais dos lares para idosos e das estruturas residenciais para pessoas idosas

Despacho normativo nº 3/2011 , D.R. n.º 33, Série II, 2011-02-16