Legislação

 

Guias Transporte Isenção
Guia Informativo
Legislação - SAAS - RLIS
Declaração de remunerações
Atas em folhas em vez de livro
IVA - Taxas - Enquadramento

Oficio circulado da - Lei nº 14/2013AT

Decreto-Lei nº 109/2014, de 10/7 - Farmácias Oficina
Informação Legislativa

Creche Familiar

 

Taxas Contributivas para a Segurança Social

 

RAL - Circular Nº1/2016

 

MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO E PLANOS DE EMERGÊNCIA

Apresentação - enquadramento - medidas de autoproteção

Apresentação CDOS

Esclarecimento sobre Gestão adequada de Resíduos Hospitalares (RH)

  

Legislação de interesse
Código do Imposto de Selo

PORTARIA n.º 201-B/2015, de 10 de julho. CÓDIGO DO IRS -Declarações modelo 45, 46 e 47

COMPILAÇÃO LEGISLATIVA 

TABELA DE IRS 2016

Ofício Circulado 
Diploma – Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho
Legislação Pré Escolar
Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes
Flash 3ª Sector - Consignação de IRS
Mapa Comparativo - 119/83
Dec-Lei 172-A/2014 - D:R: nº221 - I Série de 14/11 - Alterações ao Dex-Lei 119/83
Flash Terceiro Sector | Novo Código Cooperativo [VDA-DM.FID237111]

Manual de procedimentos e tramitação dos processos de registo das IPSS do âmbito da ação social.

Circular nº10_2015

Portaria n.º 196-A_2015

 

»» Portaria n.º 179-B/2015 de 17 de junho

»» Decreto-Lei n.º 120/2015 de 30 de junho

 

Lei nº 20/2004, de 5 de junho - estatuto do dirigente associativo voluntário que anexo.

Portaria n.º 87/2006, de 24 de Janeiro de 2006 (DR 17/2006 SÉRIE I-B, de 24 de Janeiro de 2006) Aprova o modelo de cartão de identificação do voluntário.

 Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro de 2005 (DR 205/2005 SÉRIE I-A, de 25 de Outubro de 2005) Alterou o artigo 4º (Cartão de identificação de voluntário) do Decreto-Lei n.º 389/99.
Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro (DR 229/99 SÉRIE I-A de 1999-09-30) Regulamenta a Lei n.º 71/98, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.
Lei n.º 71/ 98, de 3 de Novembro (DR 254/98 SÉRIE I-A de 1998-11-03) Estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

Norma Portuguesa 4536

Norma Portuguesa 4531

»» Transporte de Utentes

* * Instalação e Funcionamento do Serviço de Apoio Domiciliário - SAD.

-- > CIUC - circular das Finanças - ver pág. 13

- - Legislação - CAFAP - -

Portaria n.º 139/2013. D.R. n.º 64, Série I de 2013-04-02

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental.

Informações AT - IVA

» Restituição do IVA - IPSS - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

» Enquadramento – Operações desenvolvidas por associação sem fins lucrativos.

SCE - Sistema Certificação Energética dos Edifícios » Clique aqui para saber mais

Circular AT - Declaração P. de Rendimentos (mod,22) » Clique aqui para saber mais

SICAD - Legislação

Clique aqui para saber mais

Legislação sobre Transportes de Crianças, Idosos e Doentes

Diretiva Comunitária 2001/85/CE (827 Kb) - Estabelece a obrigatoriedade de os veículos estarem dotados de equipamentos auxiliares de embarque: rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento assegurando o acesso às pessoas com mobilidade reduzida, incluindo as que se deslocam em cadeira de rodas. Tem como objetivo principal garantir a segurança dos passageiros através de soluções técnicas aplicadas ao veículo e conjugação com infraestruturas locais adequadas, de forma a facilitar o acesso das pessoas com mobilidade reduzida e aos utilizadores em cadeiras de rodas

Decreto-lei nº 58/2004 - relativo ao transporte em autocarro (2.050 Kb)- Transpõe para o Direito português a Diretiva 2001/85/CE, no que se refere às disposições especiais aplicáveis aos automóveis pesados de passageiros, com mais de 8 lugares sentados.

 

Legislação - Regime Jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentosde apoio social geridos por entidades privadas

Legislação - Desempenho energético dos edifícios - Dec Lei nº 118 2013 de 20 agosto

LEGISLAÇÃO – VOLUNTARIADO

Estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro.

Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, criando as condições que permitam promover e apoiar o voluntariado.

Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

Define a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.

Resolução de Conselho de Ministros n.º 50/2000, de 30 de Março.

Institui o seguro social voluntário, regime contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem ser enquadrados os voluntários. O seguro social voluntário foi objecto de adaptação ao voluntariado pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

Decreto-Lei n.º 40/89, de 12 de Fevereiro.

Altera o n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro.

Aprova o Modelo de Cartão de Identificação do Voluntário.

Portaria n.º 87/2006, de 24 de Janeiro.

Constituição e regulamentação da Comissão para a Deficiência até à operacionalização do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.

Despacho n.º 2178/2013, de 06 de Fevereiro.

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2013, de 15 de Março.

Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova o Plano Nacional de Voluntariado 2013-2015.

Resolução do Conselho de Ministros, n.º 29/2013, de 8 de Maio.

LEGISLAÇÃO – ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E JOVENS

Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental.

Portaria n.º 139/2013, de 2 de Abril

Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de Janeiro

Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas.

Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março

Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro

Reformula a legislação sobre acolhimento familiar.

Decreto-Lei n.º 190/92, de 3 de Setembro

LEGISLAÇÃO – CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO

Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas.

Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março

LEGISLAÇÃO – AEC's

Ministério da Educação – Gabinete da Ministra
Regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.

Despacho n.º 14460/2008. D.R. n.º 100, Série II de 2008-05-26

Ministério da Educação
Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

Decreto-Lei n.º 212/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família

Despacho n.º 8683/2011. D.R. n.º 122, Série II de 2011-06-28

LEGISLAÇÃO – IDOSOS

Assembleia da República
Recomenda ao Governo o alargamento da rede de cuidados continuados integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2013. D.R. n.º 47, Série I de 2013-03-07

Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programas celebrados com as entidades integradas ou a integrar na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Despacho n.º 3209/2013. D.R. n.º 42, Série II de 2013-02-28

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas

Portaria n.º 67/2012, D.R. nº 58, Série I, 2012-03-21

Assembleia da República
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos

Lei nº 52/2012, D.R, 1.ª série — N.º 172, de 5 de Setembro

Secretário de Estado da Segurança Social
Fixação da percentagem de quartos individuais dos lares para idosos e das estruturas residenciais para pessoas idosas

Despacho normativo nº 3/2011 , D.R. n.º 33, Série II, 2011-02-16

LEGISLAÇÃO - CRECHES

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de Agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches

Portaria n.º 411/2012. D.R. n.º 242, Série I de 2012-12-14

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, da Ministra da Justiça e dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Constituição e definição das regras de funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da execução do protocolo de cooperação para apoio a crianças e jovens

Despacho n.º 7288/2012, D.R. n.º 103, Série II, 2012-05-28

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

Portaria n.º 262/2011. D.R. n.º 167, Série I de 2011-08-31

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Actualização do valor da comparticipação e subsídio a atribuir às amas e famílias de acolhimento de crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência

Despacho n.º 433/2011, D.R. n.º 5, Série II, de 07-01

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Regime de Licenciamento e de Fiscalização dos Estabelecimentos de Apoio Social que se aplica às entidades empresariais, privadas e particulares de solidariedade social

Decreto-Lei nº 64/2007. D.R. nº 52, Série I de 2007-03-04

Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Criação de um Grupo de Trabalho para a Agenda Criança, com a missão de avaliar os mecanismos operacionais, funcionais e legais que convergem na definição e defesa do superior interesse da criança

Despacho n.º 6306/2012, D.R. n.º 93, Série II, 2012-05-14

Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Criação de uma comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

Despacho n.º 405/2012, D.R. n.º 10, Série II, 2012-01-13

Secretário de Estado da Segurança Social
Actualização do valor da comparticipação e subsídio a atribuir às amas e famílias de acolhimento de crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência

Despacho n.º 433/2011, D.R. n.º 5, Série II, 2011- 01-07

Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação
Constituição da comissão de coordenação do SNIPI – Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

Despacho n.º 2735/2011, D.R. n.º 27, Série I, 2011-02-08